Parecer sobre a constitucionalidade do Programa Escola sem Partido

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Clique AQUI para ler o parecer sobre a constitucionalidade dos anteprojetos de lei estadual e municipal do Movimento Escola sem Partido, de autoria do advogado Miguel Nagib.

Modelo de petição inicial contra o cabresto politicamente correto do ENEM

Resultado de imagem para enemO edital do Enem/2017 estabelece, como nas edições anteriores, que será atribuída nota ZERO à redação que "desrespeitar os direitos humanos". Ora, ao impor essa exigência o próprio INEP (responsável pelo Enem) desrespeita os direitos humanos dos candidatos, já que o direito à livre manifestação do pensamento está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como na Constituição Federal. Trata-se, portanto, de uma exigência inconstitucional, que viola a liberdade de expressão de milhões de estudantes brasileiros.

Resta a esses estudantes recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer o seu direito constitucional à livre manifestação do pensamento.

Por isso, o Escola sem Partido elaborou um modelo de petição inicial para ser usado por todos os inscritos no Enem/2017 que não aceitam o cabresto politicamente correto imposto pelo INEP.

Para baixar o modelo (em formato Word) clique AQUI. Consulte um advogado ou defensor público.

Prefeito de Pedreira-SP sanciona lei que institui Programa Escola sem Partido no sistema municipal de ensino

O Prefeito de Pedreira-SP, Hamilton Bernardes Júnior, sancionou a Lei nº 3.670/2017, que institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO. A lei resultou de projeto de autoria do Vereador José Luís Nieri, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

O Movimento Escola sem Partido parabeniza o Vereador José Luís Nieri, a Câmara Municipal e o Prefeito Hamilton Bernardes Jr. por essa corajosa iniciativa na defesa dos estudantes e das famílias de Pedreira.

Clique AQUI para ler a íntegra da lei.

Nenhum professor precisa esperar a aprovação do Projeto Escola sem Partido para adotar o cartaz com os Deveres do Professor

Se você é professor e defende uma escola sem partido, mande fazer um cartaz como esse e coloque na sala durante suas aulas. Ao fazer isso, você estará, ao mesmo tempo, disseminando conhecimento sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente; "vacinando" seus alunos contra a doutrinação; mostrando a eles que não teme ser avaliado à luz dos Deveres do Professor; e, last but not least, infernizando a vida dos seus colegas militantes. Clique na imagem para baixar a versão em PDF do cartaz.

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