Artigos

Divulgaremos neste espaço artigos relacionados à questão da instrumentalização do ensino para fins político-partidários e ideológicos.

As páginas do EscolasemPartido.org estão abertas a todos os que tenham algo a dizer sobre o tema de que nos ocupamos, não importando a faixa do espectro político-ideológico em que se situem.


Fundamentos constitucionais e legais do Escola sem Partido

Resultado de imagem para constituição federal de 1988A seguir, a demonstração de que o Programa Escola sem Partido, tanto na sua versão municipal e estadual como na federal, não cria nenhum direito ou obrigação que já não exista hoje, por força da Constituição Federal e da legislação em vigor no país. As normas constitucionais e legais estão reproduzidas após o texto do anteprojeto. Leia e comprove.  

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Prefeito de Pedreira-SP sanciona lei que institui Programa Escola sem Partido no sistema municipal de ensino

O Prefeito de Pedreira-SP, Hamilton Bernardes Júnior, sancionou a Lei nº 3.670/2017, que institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO. A lei resultou de projeto de autoria do Vereador José Luís Nieri, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

O Movimento Escola sem Partido parabeniza o Vereador José Luís Nieri, a Câmara Municipal e o Prefeito Hamilton Bernardes Jr. por essa corajosa iniciativa na defesa dos estudantes e das famílias de Pedreira.

Clique AQUI para ler a íntegra da lei.

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