Parecer sobre a constitucionalidade do Programa Escola sem Partido

Resultado de imagem para constituiçao

Clique AQUI para ler o parecer sobre a constitucionalidade dos anteprojetos de lei estadual e municipal do Movimento Escola sem Partido, de autoria do advogado Miguel Nagib.

Open chat
1
Olá 😊 !!!! Como podemos ajudar?