Projeto de Lei tipifica o crime de Assédio Ideológico

Resultado de imagem para rogerio marinhoO Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) apresentou, em 13.05.2015, projeto de lei tipificando o crime de assédio ideológico (para ler o projeto, clique aqui).

Nossa opinião sobre o projeto é a seguinte: acreditamos que o PL 867/2015, que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional, contém mecanismos suficientes para impedir o abuso da liberdade de ensinar por parte dos professores.

Além disso, a violação aos deveres do professor, previstos no PL 867/2015, já configura, em regra, infração disciplinar passível de ser punida administrativamente nos Estados e nos Municípios.

Finalmente, os professores que violarem aqueles deveres estarão expostos ao risco de ser processados civilmente pelos estudantes e/ou seus pais. Basta que meia dúzia de ações de reparação de danos morais sejam ajuizadas para que os professores comecem a pensar duas vezes antes de usar suas aulas para tentar fazer a cabeça dos alunos.

Portanto, não acreditamos, por ora, que a criminalização do assédio ideológico seja necessária. Mas admitimos a possibilidade de estarmos enganados. Em todo caso, a iniciativa do Deputado Rogério Marinho é uma clara demonstração da repulsa provocada pela prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula e pela usurpação do direito dos pais sobre a educação moral dos seus filhos.

 


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