Artigos

Divulgaremos neste espaço artigos relacionados à questão da instrumentalização do ensino para fins político-partidários e ideológicos.

As páginas do EscolasemPartido.org estão abertas a todos os que tenham algo a dizer sobre o tema de que nos ocupamos, não importando a faixa do espectro político-ideológico em que se situem.


Escola sem Partido disponibiliza modelo de petição para garantir direito de gravar aulas

Já que o Ministério Público não faz nada — isto quando não advoga indecentemente para o outro lado —, o ESP decidiu fazer alguma coisa pelas vítimas dos abusos praticados por militantes disfarçados de professores, sob a proteção criminosa de autoridades como o Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

O modelo de petição que oferecemos abaixo visa a contribuir com o trabalho dos advogados na defesa do direito de estudantes e pais de gravar as aulas ministradas nas escolas públicas e particulares (no caso das particulares, deve ser analisado o cabimento de ação cominatória, no lugar do mandado de segurança; os fundamentos, porém, são basicamente os mesmos).

Aproveitamos para cumprimentar a corajosa Deputada Ana Caroline Campagnolo por haver dado causa à discussão e ao esclarecimento desse tema tão importante para a sociedade brasileira.

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Desembargadores do TJMS reconhecem a constitucionalidade do Programa Escola sem Partido

O Desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, reconheceu a CONSTITUCIONALIDADE de lei do Município de Bela Vista-MS que aprovou o Programa Escola sem Partido.

Um dos últimos a votar em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por uma entidade sindical, o Des. Sérgio divergiu da maioria já formada, para, com base na Nota Técnica assinada por mais de 250 membros do Ministério Público de todo o pais, indeferir a medida cautelar pleiteada.

Após o voto do Des. Sérgio, três desembargadores que já se haviam manifestado pela inconstitucionalidade da lei, voltaram atrás para seguir o entendimento do voto divergente, o mesmo ocorrendo com os dois magistrados que ainda não haviam votado.

A cautelar foi deferida por maioria de votos, mas tudo indica que, no julgamento do mérito (que ainda não tem data para ocorrer), o resultado pode ser diferente.

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Liberdade de expressão x Liberdade de ensinar: o conflito por trás da chamada “doutrinação ideológica”

Por Heryck Costa *

Muito se tem falado sobre a “Doutrinação Ideológica” no âmbito das escolas e universidades (principalmente públicas), sendo que tal tema é alvo de constantes debates entre aqueles que apoiam a iniciativa de um projeto de lei específico para combater esta prática, e, por outro lado, os que defendem que isto representaria censura à liberdade de expressão do professor.

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