Projeto de lei contra o abuso da liberdade de ensinar é protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Notícia do site do Dep. est. Esmael Almeida, publicada em 27 de novembro de 2014.

Citando o ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”, o deputado Esmael Almeida (PMDB) defendeu da tribuna do Poder Legislativo, liberdade de aprender dos estudantes das escolas públicas e privadas e pediu ao Estado que assegure o respeito ao direito do estudante de não ser doutrinado politicamente e ideologicamente por seus professores.

O parlamentar se juntou ao movimento Escola sem Partido deflagrado no País, que atua no combate à doutrinação política e ideológica em sala de aula, por configurar, segundo sua opinião, abuso da liberdade de ensinar do professor em prejuízo da liberdade de aprender do estudante, sendo que ambas as liberdades são asseguradas pelo Art. 206 da Constituição Federal.

Esmael protocolou Projeto de Lei que institui no sistema estadual de ensino o Programa Escola sem Política Partidária, cujo texto prega a neutralidade política, ideológica e religiosa, o pluralismo de idéias no ambiente acadêmico, liberdaade de crença e o direito dos pais a aque seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Categório em suas afirmações, Esmael entende que o uso político da sala de aula, em benefício desse ou daquele partido ou governo, afronta o princípio constitucional da neutralidade política e ideológica do Estado, ao mesmo tempo em que ameaça o próprio regime democrático, na medida em que visa a desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores.

“Quero dizer aos meus colegas deputados que esta proposta tem por finalidade única de inibir práticas inadequadas de atuação de professores de quererem incutir no meio escolar suas preferências políticas, dentro e fora das escolas”. O deputado lembrou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), que em seu artigo 12 reconhece expressamente o direito dos pais a que seus filhos “recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Para Esmael, é flagrante o desrespeito a esse direito.

Defensor intransigente da família como instituição divina, sua principal bandeira política, Esmael Almeida afirmou que na atualidade, salvo raras exceções, professores utilizam o tempo precioso de suas aulas para influenciar o juízo moral dos alunos sobre temas como sexualidade, homossexualismo, contracepção, relações e modelos familiares. “Ora, o aluno é educado e orientado de uma forma pelos seus pais e quando chega à escola, recebe determinada verdade moral”, frisa o deputado, questionando: “Será que o Estado, a quem compete cuidar da família não estaria colocando dúvidas na própria autoridade moral dos pais sobre seus filhos?”

Enfático em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou que os professores não podem e não devem fazer prevalecer a visão pessoal em sala de aula, seja ela Marxista, Comunista, Socialista ou de qualquer outra vertente ideológica. “Não é lícito ao professor tentar fazer a cabeça dos alunos. A liberdade de consciência é absoluta conforme está escrito na Constituição Federal em seu artigo 206 e o ECA em seu artigo 5º, que afirma que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de exploração”. E conclui: “A Educação e a Família são a base de tudo.”

http://esmael.com.br/projeto-de-esmael-impede-doutrina-politica-e-ideologica-nas-escolas/#prettyPhoto

 


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