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Uma decisão que honra a Justiça e o Estado de Direito

Leia AQUI a íntegra da decisão do Juiz da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão que suspendeu o funcionamento dessa aberração universitária que é o Centro de Difusão do Comunismo instalado na Universidade Federal de Ouro Preto.

Justiça suspende funcionamento do Centro de Difusão do Comunismo da UFOP

Notícia publicada no site www.em.com.br, em 17 de agosto de 2013.

O juiz da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, suspendeu ontem, liminarmente, o funcionamento do Centro de Difusão do Comunismo (CDC), da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), até o julgamento final de ação popular apresentada pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em agosto. De acordo com o juiz, a administração “não pode disponibilizar bens públicos para a difusão de doutrinas político-partidárias por mais relevantes que sejam historicamente”.

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Bravo! Advogado maranhense entra com ação popular pedindo o fechamento do Centro de Difusão do Comunismo da UFOP

Reportagem publicada no site em.com.br, em 17 de julho de 2013.

Por Leonardo Augusto

Ação popular impetrada na Justiça Federal do Maranhão pede o fechamento de um centro de estudos mantido pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) sobre o comunismo. O processo requer em liminar que a escola suspenda em até 60 dias a contratação de professores, não disponibilize dependências nem divulgue o programa ou o material didático do centro, sob pena de pagamento de multa de R$ 50 mil por dia. O autor da ação é um advogado, Pedro Leonel Pinto, de São Luís (MA). A estrutura acadêmica que é alvo no processo é um programa de extensão do curso de serviço social da Ufop batizado de Centro de Difusão do Comunismo (CDC), que funciona no câmpus da escola em Mariana e tem 20 alunos bolsistas que recebem R$ 250 por mês.

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