Em junho de 2001, o senador Franco Asciutti – Presidente da Comissão Permanente de Educação do Senado Italiano – propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e proibir o uso dos livros didáticos para fins de doutrinação político-ideológica. Veja aqui a exposição de motivos da proposta.

Projeto de Lei

De iniciativa do Senador [Franco] Asciutti

Apresentado em 6 de junho de 2001

Instituição de uma Comissão de Inquérito sobre a imparcialidade dos livros didáticos

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Nobres Senadores,

Na Itália, nos últimos cinquenta anos, o estudo da história tem sido frequentemente substituído por uma pura e simples tentativa de doutrinação ideológica. Tal tentativa, herança da idéia gramsciana de conquista das fortalezas do poder, se propagou por intermédio do ensino da história e da filosofia nas escolas.

Apesar da queda do Muro de Berlim e do fim da ideologia comunista, as insidiosas tentativas de doutrinação continuam ou até mesmo se reforçam e se lançam não só contra os personagens da história que combateram o avanço do comunismo, mas também contra os atuais adversários da esquerda.

Tudo isto não é pura teoria; basta folhear a maior parte dos livros didáticos que hoje encontramos nas escolas, sobre as carteiras de nossos filhos, para perceber a gravidade do problema.

Experimentamos folhear alguns desses livros. O livro de Della Peruta-Chittolini-Capra, editado por Le Monnier, descreve três personagens históricos: Palmiro Togliatti [um dos fundadores do Partido Comunista Italiano], “um político inteligente, tolerante e capaz de uma ampla visão geral”; Enrico Berlinguer [ex-secretário-geral do Partido Comunista Italiano], “um homem de profunda honestidade moral e intelectual, ponderado e avesso à retórica”; e Alcide de Gasperi [fundador da Democracia Cristã e considerado um dos fundadores da União Européia], “um político formado no clima da tradição política católica”.

“Elementos de História”, de Camera-Fabbietti, editado pela Zanichelli, a propósito dos gulags soviéticos, onde morreram milhões de seres humanos, escreve: “A ignomínia dos gulags não foi causada por este ideal sacrossanto (o comunismo), mas pela tentativa utópica de transformá-lo imediatamente em realidade ou, pior, pela conversão de Stalin ao imperialismo tradicional”.

“História”, vol. III de De Bernardi-Guarracino, editado por Bruno Mondadori, a proposito do governo De Gasperi e do Presidente da República Einaudi, na página 319, escreve: “A partir de 1948, o definitivo rompimento da frente antifascistase manifestou com a instauração de um governo de centro-direita cujas direções programáticas… já se moviam em sentido bastante diverso dos preceitos constitucionais”. Por isso, continua, “daquele momento em diante a aplicação da Constituição se transformaria num dos objetivos da ação política das forças de esquerda e democráticas”.

Mas a “luta partidária dos livros didáticos” não se limita a isso; vai muito além, incensando os quadros atuais da esquerda e enlameando seus adversários. A “História”, de Della Peruta-Chittolini-Capra, a propósito do PDS [Partito Democratico della Sinistra], escreve: “O PDS pretende se apresentar como o pólo deagregação das forças democráticas e progressistas italianas; sua ação tem por base um programa de reformas político-sociais com o objetivo de tornar o país mais governável, moralizar a vida pública, reorganizar as finanças do Estado e atenuar as desigualdades e as injustiças sociais sofridas pelos mais pobres”.

A Idade Contemporânea, de Ortoleva-Revelli, editado pela Bruno Mondadori, a propósito de Oscar Luigi Scalfaro [Presidente da República], afirma: “Depois de haver abandonado o exercício da magistratura para passar à atividade política no partido democrata-cristão, Scalfaro se distinguiu pelo rigor moral e pela valorização das instituições parlamentares”. É o texto de Camera e Fabietti, Elementos de História, que se singulariza pela quantidade de informações facciosas e propagandisticas voltadas a influenciar, evidentemente, os jovens para fins eleitorais: “A Democracia Cristã, fortemente pressionada também pela combativa europarlamentar Rosy Bindi, afastava dos cargos do partido e excluía as candidaturas todos os próprios expoentes investigados” (pág. 1679); em 1994, com Berlusconi primeiro-ministro, a democracia italiana chega a um passo do disastre: segundo os autores, “o uso sistematicamente agressivo da midia, os repetidos ataques à magistratura, à Direção geral antimáfia, ao Banco da Itália, à Corte Constitucional e sobretudo ao Presidente da República realizados por Berlusconi e seus porta-vozes exasperaram as tensões políticas do país, somando-se às tensões sociais determinadas pela desemprego crescente (que contradizia clamorosamente as promessas eleitorais da Força Itália) e pelos cortes propostos pela previdência social”. O pior momento ocorreu em 21 de dezembro, quando “Berlusconi anunciou aos deputados a própria renúncia, declarando ao mesmo tempo que haveria em seguida ou um novo governo Berlusconi, ou um governo destinado a conduzir o país o mais rápido possível a novas eleições. Tais pronunciamentos se destinavam explicitamente a reduzir ou frustrar a liberdade de escolha do Presidente da República”.

Este elenco poderia, naturalmente, ir muito além; mas bastam esses exemplos para fazer ver a gravidade da questão.

Todos têm direito a ter seu próprio ponto de vista e suas próprias preferências políticas; todos podem escrever seus artigos e seus livros, que serão comprados por quem queira lê-los. Mas será possível ser tão parcial em manuais (porque o problema não se refere a apenas um, mas a muitos livros-texto) que milhares de estudantes são obrigados a comprar e estudar? Pode a escola pública, aquela que pagamos com o nosso dinheiro, transformar-se numa fábrica de pensamento partidário e faccioso, quase sempre superficial?

É por isso que com o presente projeto de lei se pretende instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar e pôr fim a esta situação vergonhosa, para dizer o mínimo. Não se pode, num país que todos definem como livre, exercer uma doutrinação do gênero. Doutrinação subliminar e mesquinha porque dirigida a influenciar as jovens gerações ensinando-as por meio de uma visão da história e da atualidade subordinada aos interesses de um grupo político.

O Parlamento Italiano não pode ignorar e fingir que não enxerga estas coisas: seria uma lacuna nos embates da liberdade de opinião das jovens gerações, claramente violada.

(Para ler o original, clique aqui)