Prezados senhores, Meu nome é Rodrigo Octávio de Lima Carvalho e sou advogado do Sistema COC de Educação e Comunicação Ltda. e da Editora COC Empreendimentos Culturais Ltda. Conforme documentos constantes do arquivo anexado recentemente foi levado ao conhecimento do juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto – SP, nos autos do processo n. 586/07, o fato de que V.…

Prezado Senhor,Meu nome é Rodrigo Octávio de Lima Carvalho e sou advogado do Sistema COC de Educação e Comunicação Ltda. e da Editora COC Empreendimentos Culturais Ltda.Na data de ontem foi encaminhado ao e-mail da autora do artigo contido em seu site intitulado “Luta sem classe”, de Mirian Macedo, contendo cópia de petição inicial e ofícios judiciais expedidos nos autos do processo n. 586/07, da…

Mesmo sem ter sido julgada em primeira instância, a ação movida pelo Sistema COC de Ensino contra o coordenador do ESP, o advogado Miguel Nagib, e a jornalista Mírian Macedo (clique aqui para saber detalhes do processo) já chegou ao Supremo Tribunal Federal.

O STF vai decidir, pela primeira vez, se uma ação de reparação de danos alegadamente causados por matéria informativa ou crítica veiculada pela internet deve ser ajuizada no foro do domicílio da pessoa que se diz ofendida – como se tem considerado até hoje – ou no do responsável pelos danos alegados. No caso, a ação foi ajuizada em Ribeirão Preto, onde fica a sede do COC, apesar de Miguel e Mírian terem domicílio em Brasília e São Paulo, respectivamente.

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Andamento do processo atualizado em 12.01.2012 Na sanha autoritária de proibir a divulgação do artigo Luta sem Classe e de castigar sua autora e os responsáveis pelos sites que o publicaram, o Sistema COC de Ensino ajuizou, em 03.04.2007, ação objetivando a condenação dos réus (Mírian Macedo, Miguel Nagib, Félix Mayer, Instituto Brasileiro de Humanidades e Marquei Informática Ltda., os dois últimos responsáveis pelos sites Midia sem Máscara e Usina de…