Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar

Por Miguel Nagib *

É lícito ao professor usar suas aulas para tentar obter a adesão dos alunos a determinada corrente política ou ideológica?

De acordo com a Constituição Federal, a resposta é negativa. A doutrinação em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores.

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Acadêmicos atacam ‘doutrinação’ do Enem

Reportagem do jornal O Globo, edição de 13 de novembro de 2014

RIO – Um conjunto de questões da prova de Ciências Humanas do último Exame Nacional de Ensino Médio (Enem 2014) abriu um debate entre acadêmicos sobre o “direcionamento ideológico” e a “doutrinação” dos estudantes por meio do teste. O sociólogo Demétrio Magnoli, que propôs a discussão, disse considerar as respostas tidas como corretas a algumas perguntas sintomáticas do antiamericanismo, do “ódio” à imprensa e das políticas racialistas “característicos” dos governos da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo menos seis questões trariam esses vieses, segundo Magnoli e outros especialistas ouvidos pelo GLOBO. Mas há também quem defenda o tom da prova e relembre trechos com matiz similar já nas primeiras edições do exame, como o de 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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As escolas católicas e a perenização das lendas negras antieclesiais

Por Paulo Vasconcelos Jacobina

Na semana passada, meu filho adolescente me abordou com o texto de sua prova simulada nas mãos. Ele estuda numa escola católica, ressalte-se, o que não necessariamente torna mais fácil a luta para que ele não perca a fé diante da forma com que as disciplinas de história, literatura e ciências são muitas vezes apresentadas pelos professores. Mas as questões que narro a seguir teriam o mesmo viés, ainda que a escola não fosse católica.

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A ideologização na escola?

Por Osvino Toillier *

No regime democrático, os mecanismos que regem o sistema educacional obedecem a um ordenamento jurídico, que tem na ponta a Constituição Federal e, a partir daí, toda legislação pertinente, visando à preservação da liberdade que cada escola tem de formular seu projeto pedagógico e definir o conteúdo que deva ser desenvolvido ao longo do curso e em todas as séries.

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