Lido hoje, 08.05.2018, na Comissão Especial do Escola sem Partido, na Câmara dos Deputados, o brilhante parecer do Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação do projeto de lei que institui em todo o país o Programa Escola sem Partido. Na foto, os Deputados Flavinho e Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão; ao centro, o advogado Miguel Nagib, fundador do ESP. Clique AQUI para ler a íntegra do…

O Juiz da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília concedeu liminar requerida em ação civil pública ajuizada pelo Escola sem Partido, para que nenhum calouro da UFLA seja punido (desligado da universidade) por se recusar a assistir às oficinas de feminismo, gênero e história do movimento LGBT na semana de recepção dos calouros realizada em 13 a 16 de março. Com fundamento na liberdade…

Clique AQUI para ler o parecer sobre a constitucionalidade dos anteprojetos de lei estadual e municipal do Movimento Escola sem Partido, de autoria do advogado Miguel Nagib.

A seguir, a demonstração de que o Programa Escola sem Partido, tanto na sua versão municipal e estadual como na federal, não cria nenhum direito ou obrigação que já não exista hoje, por força da Constituição Federal e da legislação em vigor no país. As normas constitucionais e legais estão reproduzidas após o texto do anteprojeto. Leia e comprove.  

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O Prefeito de Pedreira-SP, Hamilton Bernardes Júnior, sancionou a Lei nº 3.670/2017, que institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO. A lei resultou de projeto de autoria do Vereador José Luís Nieri, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O Movimento Escola sem Partido parabeniza o Vereador José Luís Nieri, a Câmara Municipal e o Prefeito Hamilton Bernardes Jr.…