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Ementa: Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido" Art. 1º.  Fica criado, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido", atendidos os seguintes princípios: I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; III - liberdade de consciência e de crença; IV - liberdade de ensinar e…

Ementa: Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o "Programa Escola sem Partido" Art. 1º.  Fica criado, no âmbito do sistema estadual de ensino, o "Programa Escola sem Partido", atendidos os seguintes princípios: I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico; III - liberdade de consciência e de crença; IV - liberdade de ensinar e…

A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores. Por outro lado, a exposição, em disciplina obrigatória, de conteúdos…

Por força de decisão proferida pela Juíza da 2ª Vara Cível de Barueri-SP, o ESP foi obrigado a despublicar os artigos que denunciavam a prática de doutrinação ideológica na FATEC de Barueri-SP. Para ler a decisão, clique aqui.