Questão elaborada pelo CESPE/UnB – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, comentada pelo EscolasemPartido.org.

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“A história do direito agrário no Brasil passa pelo Tratado de Tordesilhas — assinado em 7 de junho de 1494, por D. João, rei de Portugal, de um lado, e por D. Fernando e D. Isabel, reis de Espanha, do outro —, bem como pelo regime sesmarial empregado no processo de colonização do país. Ademais, atualmente, o tema reforma agrária se situa entre os mais importantes, havendo inclusive entidades que lutam pela correção da estrutura agrária no Brasil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito da legislação da reforma agrária e do processo de desapropriação para fins de reforma agrária.”

Comentário do EscolasemPartido.org: Numa referência inicial inteiramente desnecessária à compreensão dos itens a serem julgados como verdadeiros ou falsos pelos candidatos, o examinador militante não perde a oportunidade de fazer um elogio ao MST, movimento que atua fora da lei que o candidato, se aprovado, deverá empenhar-se em respeitar e fazer respeitar. O futuro Procurador Federal deve saber que o MST “luta pela correção da estrutura agrária no Brasil”. Luta, portanto, pelo certo e pelo justo.