Íntegra da entrevista do coordenador do ESP, Miguel Nagib, à Gazeta do Povo, sobre prova aplicada a alunos do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos AYRTON SENNA DA SILVA, de Almirante Tamandaré-PR. Para entender a controvérsia, consulte os documentos abaixo (25.06.2015):

1 – Avaliação aplicada aos alunos;

2 – Textos que serviram de base à avaliação: A Greve termina com perdas para educadores (as); Beto Richa contra a sociedade; Beto Richa pede perdão; Beto Richa renuncia; Black blocs e Beto Richa; Governo não dialoga, ataca; Luto na educação do Paraná; Ministério Público de Contas do Estado do Paraná condena a Lei da ParanáPrevidência.

1 – O que o senhor acha da atividade? É uma proposta adequada dentro do que é aceitável como conteúdo pedagógico?

Os textos que serviram de base à avaliação jamais poderiam ter sido adotados numa sala de aula. Nenhum professor tem direito de se aproveitar do seu cargo e da audiência cativa dos alunos para hostilizar, em sala de aula, os seus desafetos políticos e ideológicos.

A propósito, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná proíbe expressamente o servidor de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto de serviço” (art. 285, V).

Além de ilegal, essa atividade é antiética em relação aos alunos — que foram obrigados a ler os textos para poder responder às questões da avaliação — e covarde em relação às pessoas hostilizadas, que não estavam lá para se defender.

Na verdade, os alunos estão sendo usados como massa de manobra a serviço dos interesses do sindicato. Um dos textos diz o seguinte:

“Na condição de educador, eu perdoo o governador, desde que, para começar: as negociações acerca da previdência, pivô de toda a confusão, sejam retomadas; o estado reajuste em 8,4% os salários, de acordo com a inflação dos últimos 12 meses, e não os míseros 5% propostos; o Piso Nacional para professores (as) e funcionários (as) seja respeitado, ou seja, 13,01% retroativo ao mês de janeiro; as não punições e faltas aos (as) profissionais da educação em greve, aproximadamente 85%.”

Isso é abjeto. Obrigar estudantes a ler esse texto é rebaixar a docência ao nível da sarjeta. Os responsáveis por essa baixeza perderam qualquer noção de ética do magistério, se é que um dia tiveram alguma.

Cabe ao Estado adotar as medidas necessárias para proteger os estudantes contra esse tipo de abuso. Para isso, basta informá-los e educá-los sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores.

2 – Um dos argumentos utilizados pelos professores ao defender a aplicação da atividade é que se vive em um regime democrático e, sendo assim, têm direito à liberdade de expressão. O que o senhor acha disso?

NÃO EXISTE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO EXERCÍCIO ESTRITO DA ATIVIDADE DOCENTE. O que existe é liberdade de cátedra.

Fora da sala de aula, o professor é um cidadão e, como cidadão, tem direito de dizer o que pensa sobre qualquer assunto. A liberdade de expressão existe para o indivíduo que fala na praça pública, nos jornais, na internet, no rádio, nos púlpitos e em qualquer lugar onde as pessoas não sejam obrigadas a escutar o que ele está dizendo.

Na sala de aula é diferente. Os alunos são obrigados a escutar o professor. Ora, se o professor pudesse exercer a liberdade de expressão dentro da sala de aula, a liberdade de consciência dos seus alunos — que é assegurada pela Constituição — seria letra morta.

O simples fato de o professor ser obrigado a transmitir determinado conteúdo aos alunos já significa que ele não tem liberdade de expressão no exercício da atividade docente. Se tivesse, ele poderia usar o tempo das suas aulas para falar do que bem entendesse — religião, política, futebol, etc. –, e ninguém poderia puni-lo por isso.

Nenhum funcionário público desfruta de liberdade de expressão no exercício de suas funções. Nem os ministros do STF. Os professores muito menos, já que eles se dirigem a uma audiência cativa.

3 – Eles também defendem que a avaliação foi aplicada com base em textos e durante um longo debate sobre o assunto. O senhor acha que esse é um aspecto que justifica a aplicação do trabalho? 

Debate pressupõe pluralidade de perspectivas sobre as questões abordadas. Os textos cuja leitura foi imposta aos alunos refletem apenas o ponto de vista dos adversários do governador e das políticas por ele adotadas. Portanto, é falsa a afirmação de que tenha havido debate. Os alunos não tiveram acesso ao “outro lado” da história.

Ademais, não existe nenhum distanciamento histórico e emocional dos fatos. Chamar isso de “História” é piada. Trata-se de doutrinação grosseira, usurpação mesquinha da cátedra escolar, para fins políticos e partidários.