Desembargadores do TJMS reconhecem a constitucionalidade do Programa Escola sem Partido

O Desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, reconheceu a CONSTITUCIONALIDADE de lei do Município de Bela Vista-MS que aprovou o Programa Escola sem Partido. Um dos últimos a votar em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por uma entidade sindical, o Des. Sérgio divergiu da maioria já formada, para, com base na Nota Técnica assinada por mais de…

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Escola sem Partido disponibiliza modelo de petição para garantir direito de gravar aulas

Já que o Ministério Público não faz nada, o ESP decidiu fazer alguma coisa pelas vítimas dos abusos praticados por militantes disfarçados de professores. O modelo de petição que oferecemos abaixo visa a contribuir com o trabalho dos advogados na defesa do direito de estudantes e pais de gravar as aulas ministradas nas escolas públicas e particulares (no caso das particulares, deve ser analisado o cabimento…

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