O Desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, reconheceu a CONSTITUCIONALIDADE de lei do Município de Bela Vista-MS que aprovou o Programa Escola sem Partido. Um dos últimos a votar em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por uma entidade sindical, o Des. Sérgio divergiu da maioria já formada, para, com base na Nota Técnica assinada por mais de…