Santa Cruz do Monte Castelo-PR, tornou-se, no dia 1º de dezembro de 2014, o primeiro Município brasileiro a possuir uma lei contra a doutrinação política e ideológica em sala de aula.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2014, de autoria do Vereador Armando Meira Garcia (Bola), foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Município. Agora, só falta a sanção pelo Chefe do Poder Executivo.