Juristas confundem liberdade de ensinar com liberdade de expressão

Por Miguel Nagib

Quem leu na ConJur a reportagem de Marcos de Vasconcellos sobre o Projeto de Lei 867/2015 — que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido — não corre o menor risco de entender o que está em discussão no Congresso Nacional.

Trata-se de uma proposta legislativa inspirada num anteprojeto de lei de minha autoria, cujo principal objetivo, omitido pela reportagem, é tornar obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo:

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As Ciências Humanas na Base Nacional Comum Curricular

Por Bráulio Matos*

“Os ideólogos são ‘terríveis simplificadores’. A ideologia faz com que as pessoas deixem de enfrentar problemas específicos, e de examiná-los à luz dos méritos individuais. As respostas estão prontas, e são aceitas sem reflexão; e quando as crenças são apoiadas pelo fervor apocalíptico, as ideias se transformam em armas, com resultados espantosos.”

                                         Daniel Bell, O fim da ideologia

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Ministério Público engaveta representação criminal contra Presidente do INEP

A Procuradora da República SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE, da Procuradoria da República no Distrito Federal, determinou o arquivamento da representação por crime de abuso de autoridade e ato de improbidade administrativa apresentada pela Associação Escola sem Partido contra o Presidente do INEP, em razão de ilegalidades contidas no edital do Enem/2015. CLIQUE AQUI PARA LER A REPRESENTAÇÃO Segundo a Procuradora, "verifica-se, de antemão a inexistência…

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Impeachment – Professores usam sala de aula para defender governo indefensável

Por Luís Lopes Diniz Filho*

O coordenador do site Escola Sem Partido, Miguel Nagib, encaminhou-me cópia de um e-mail que lhe foi enviado por uma professora, conforme segue:

Sou professora de geografia e em sala de aula não tenho tendência ideológica, basta colocar para os alunos os dados do IBGE e eles percebem que os oito anos do governo LULA foram os melhores para o país após a ditadura. melhora na qualidade de vida, moradias populares, a frota de carros aumentou 72%nos últimos doze anos, etc.

Em uma aula uma aluna me disse que o seu pai teria votado na Dilma e agora queria que ela saísse, eu pedi para que ela perguntasse para ele como era no governo Sarney e FHC, resumindo ele voltou atrás.

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Totalitarismo através da educação

 Por Percival Puggina

(Foto: Nadia Raupp Meucci)A burocracia do MEC está com pé no estribo para cavalgar de vez a educação brasileira. Refiro-me ao uso extensivo e abusivo daquilo que a Constituição determina: fixação de “conteúdos mínimos” para o ensino fundamental. No recentemente aprovado Plano Nacional de Educação (2014-2024) foi inserido um negócio chamado Base Nacional Comum Curricular (BNC) e, obviamente, coube ao MEC, povoado de companheiros, realizar a frutuosa tarefa. O ministério reuniu 116 especialistas de 35 universidades e produziu um calhamaço que, neste momento, está “aberto” a sugestões da sociedade. Ora, a sociedade nem sabe o que está acontecendo. E o que está acontecendo é gravíssimo! Aquilo que, na perspectiva do constituinte de 1988, deveria ser um conjunto de conteúdos, se converteu num manual para homogeneizar cabeças e tornar hegemônica, no ambiente escolar, a ideologia que, há tempos, grassa e desgraça a educação brasileira.

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