Vítimas da doutrinação processam Estado de Santa Catarina por danos morais
Em julho de 2016, o Escola sem Partido encaminhou ao MPF de Pernambuco uma representação para que fosse apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo reitor Anísio Brasileiro e outros professores da UFPE, tendo em vista a realização, nas dependências da universidade, de um evento intitulado “Volta, Dilma”. Na época (17/06/2016), o portal G1 noticiou:
Ao Ministério Público Federal em Pernambuco
Av. Agamenon Magalhães, 1800
Espinheiro – Recife/PE
CEP 52021-170
Senhor Procurador-Chefe,
Associação Escola sem Partido (ESP), pessoa jurídica de direito privado, com registro no 1o Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, (…), por seu presidente, assinado ao final, vem à presença de Vossa Excelência REPRESENTAR pela instauração de procedimento para apurar os seguintes fatos, que constituem improbidade administrativa, entre outras irregularidades.
A Associação Escola sem Partido requereu à Procuradoria da República no Distrito Federal que promova a responsabilização do Presidente do INEP por crime de abuso de autoridade e ato de improbidade administrativa, em razão de ilegalidades contidas no edital do Enem/2015.
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