• Louro José 15 de maio de 2014 at 12:05

PROJETO DE LEI Nº 2974/2014

EMENTA:
CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

Autor(es): Deputado FLAVIO BOLSONARO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º. Fica criado, no âmbito do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Escola Sem Partido, atendidos os seguintes princípios:
I – neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;
II – pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;
III – liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência;
IV – liberdade de crença;
V – reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;
VI – educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;
VII – direito dos pais a que seus filhos menores não recebam a educação moral que venha a conflitar com suas próprias convicções.

 

Art. 2º. É vedada a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais.

Art. 3º. No exercício de suas funções, o professor:
I – não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo;
II – não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, religiosas, ou da falta delas;
III – não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
IV – ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
V – deverá abster-se de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais.

Art. 4º. Os conteúdos morais dos programas das disciplinas obrigatórias deverão ser reduzidos ao mínimo indispensável para que a escola possa cumprir sua função essencial de transmitir conhecimento aos estudantes.
Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Educação poderá criar disciplina facultativa para a educação de valores não relacionados ao cumprimento da função referida no caput deste artigo, cabendo aos pais ou responsáveis decidir sobre a matrícula de seus filhos.

Art. 5º. As escolas das redes pública e particular deverão educar e informar os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença asseguradas pela Constituição Federal, especialmente sobre o disposto no artigo 3º desta lei.
Parágrafo único. Para o fim do disposto no caput deste artigo, as escolas das redes pública e particular afixarão nas salas de aula, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por alunos e professores, cartazes com o conteúdo e as dimensões previstas no Anexo desta lei.

Art. 6º. A Secretaria de Estado de Educação poderá promover a realização de cursos de ética do magistério para professores da rede pública de ensino, a fim de informar e conscientizar o educador sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que se refere ao abuso da liberdade de ensinar em prejuízo da liberdade de consciência e de crença do educando e do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Art. 7º. A Secretaria Estadual de Educação poderá criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta lei, assegurado o anonimato.

Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Anexo I
DEVERES DO PROFESSOR
I – O Professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo;
II – O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, religiosas, ou da falta delas;
III – O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
IV – Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; e
V – O Professor não criará em sala de aula uma atmosfera de intimidação, ostensiva ou sutil, capaz de desencorajar a manifestação de pontos de vista discordantes dos seus, nem permitirá que tal atmosfera seja criada pela ação de alunos sectários ou de outros Professores.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014
FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual

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civilizado 15 de maio de 2014 at 12:17

Bammm, então ñ haverá professores de história, geografia, biologia, etc,etc… os dois primeiros são fortemente com cunho políticos e o terceiro religioso.

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Mr. Martini 15 de maio de 2014 at 12:21

Kkkkkkk, eu ia escrever a mesma coisa. Mas biologia eu não colocaria na conta =)

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civilizado 15 de maio de 2014 at 12:26

biologia = e´ criação ou evolução….logo religioso.

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Mr. Martini 15 de maio de 2014 at 12:40

Não é assim, como cientistas você se baseia na teoria mais razoável para explicar uma realidade. Mas a qualquer momento isso é discutível, desde que se traga uma teoria melhor ou uma maneira de falseá-la. A questão é que os religiosos ficam querendo ressuscitar esse assunto. Minha irmã é doutora em biologia marinha e não fica pregando por aí.

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civilizado 15 de maio de 2014 at 12:46

falaste bem cientistas e tua irmã doutora, ñ dão aulas em colégios de 1º e 2º graus, e ñ adianta necessariamente os profs. terão que iniciar com uma ou outra ideologia, que tem sim fundo religioso.Aliás discutível até hoje nos meios acadêmicos, pode até falar com tua irmã a respeito.

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Mr. Martini 15 de maio de 2014 at 12:49

Hm, assunto para eu discutir com ela no almoço de final de semana =)

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civilizado 15 de maio de 2014 at 12:53

fico no aguardo…..depois tu fala aqui!!!

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Ugo 15 de maio de 2014 at 17:02

Cara, até onde eu sei, o que é discutível são detalhes em como o processo evolutivo funciona… a teoria da evolução em si, já está a muito solidificada, além de utilizada em nosso dia a dia (vide antibióticos).
Mas claro, infelizmente há comportamento excessivo da parte de cientistas também. O importante é ficar sempre aberto à futuras revisões acerca tudo que conhecemos.

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Marli Castro 15 de maio de 2014 at 14:42

Não se trata apenas de logo religioso, são teorias; onde a da evolução foram discutidas por Darwin e Lamarck e o criacionismo aparece sob muitas formas inclusive o bíblico.

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barnabezinho 15 de maio de 2014 at 12:18

Esse cara é um babaca, digo e repito. Isso daí é coerção ao professor. Vai fazer o quê? ameaçar o professor? vai botar polícia? que merda é esta? quem este merda acha que é para PENSAR em fazer essa merda aí? em vez de propor mudanças mais sólidas, de curriculo, abolir a aprovação automática, promover capacitação continuada em troca de ganho salarial, propor sistemas de avaliação não-linear, buscar vantagens para as empresas que patrocinem escolas estaduais para melhorar a relação escola-emprego, ou buscar verbas e tecnologia para implantar educação integral profissionalizante nas regiões mais pobres, vem me fazer ISTO?

O animal vem falar de MORAL? MORAL? Gente, quem ensina moral, deveres, valores, educação, é a FAMÍLIA. Não adianta tentar imputar ao professor a tarefa de EDUCAR a criança e o adolescente. A CULPA NÃO É SÓ DO PROFESSOR, CACETE! A Escola está falida, não adianta por leis draconianas que servem mais para ameaçar o docente do que ajudar o aluno. Sei que a maioria daqui acha professor tudo comunista e alienado, mas vai enfrentar a escola,a vida real da sala de aula pra ver o inferno que a escola virou! inferno…

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Louro José 15 de maio de 2014 at 12:20

Você enxerga um exagero em relação ao uso da sala de aula pra doutrinação política? Ou você acha que definitivamente não há e que são casos pontuais?

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Louro José 15 de maio de 2014 at 12:26

Pergunto isso porque até o fim do ensino fundamental eu não fui vítima disso.
Na outra escola em que estudei o segundo grau – pública – tinha um idiota professor de história apelidado de maromba que pouco ensinava de história. Ele passava o tempo inteiro falando de notícias de jornal e criticando o FHC e falando bem do PT. Era tão escroto que a turma inteira, isso mesmo unanimidade, odiava o cara e ficava debochando dele sem ele perceber.

Foi numa época em que a sociedade de certa forma ainda ridicularizava o demonio dos nove dedos por ser semi analfabeto e extremista. Fico preocupado em como estão nossas crianças na sala de aula atual, com adolescentes que não viveram ou simplesmente não se lembram dos anos FHC, assim como eu não me lembro dos anos sarney.

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Annibal 15 de maio de 2014 at 12:45

Meu professor de história, pregava o comunismo, adorava Cuba e fazia propaganda política em sala de aula… o de geografia idem, só q em menor escala…

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barnabezinho 15 de maio de 2014 at 13:33

Não, Geleia.
Acho que a escola deve ser transformada, mais do que remendada por falsos moralismos. Acredito que um merda como este bolsonaro filho, que desconhece completamente o processo escolar falido que temos, deveria antes de mais nada ter contato com a realidade escolar, entender o estado de falência do projeto que herdamos lá de Vargas e se sua mente carregada de estrume permitisse, ruminar alguma proposta que fosse além das epifanias da Ponte e mantras emburrecedores de provinhas-e-notinhas que nos cercam.

E quem educa filho é a FAMÍLIA, não o professor. Não adianta querer ordenar o professor a ensinar MORAL aos nossos filhos. A Culpa também é da família. Parem de achar que professor é demônio, satanás. Assim como o policial, o médico, o motorista do ônibus, ele também faz parte de uma sociedade doente por dentro. Uma bosta como este bolsonaro filho não tem a mínima noção do que é sociedade.

E deixe se ser besta comigo, não sou comunista.

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Louro José 15 de maio de 2014 at 14:06

Que que eu fiz?

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barnabezinho 15 de maio de 2014 at 14:07

fica aí mangando de mim, ué… faz isso não, poxa…

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Louro José 15 de maio de 2014 at 14:11

ainda não entendi…

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barnabezinho 15 de maio de 2014 at 14:16

A sua primeira pergunta, lá em cima… tava me zoando, né? eu não preciso explicar que o problema existe, caramba. Para mim, já disse outras vezes, o buraco é bem mais embaixo, e perfumaria não conserta. Escola, só destruindo e fazendo outra, do alicerce.

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Louro José 15 de maio de 2014 at 14:32

não estava zoando

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barnabezinho 15 de maio de 2014 at 14:42

imaginei… por isso é chato ter de explicar coisas meio obvias.

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Pobre Paulista 15 de maio de 2014 at 14:18

Eu apoio home schooling.

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barnabezinho 15 de maio de 2014 at 14:43

Sem dar piti, saiba que por enquanto home schooling, só com ordem judicial, e a justiça anda ranzinza com essa coisa.

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MrCitan 15 de maio de 2014 at 12:50

Sinceramente não entendi a sua revolta.
Estes pontos que o Deputado levantou (De I A V) eu concordo totalmente, pois muitos professores (inclusive de faculdade) adoram doutrinar usando como pano de fundo a matéria em aula.

Como CVR, tive um professor de Administração, que só faltava ser sindicalista. Volta e meia falava das tretas que aconteciam na GM de São Caetano em sala de aula, que não tinha nada a ver com a matéria.
Até o livro “O Capital” tivemos que ler valendo nota.

E hoje nas muitas escolas, aonde muitos professores dizem amém para o sindicato, a doutrinação é tão descarada, que chegou ao cúmulo de até uma professora de um COLÉGIO MILITAR, ensinar aos alunos que “o Brasil deveria ser socialista”.

“http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/diversos/professora-de-geografia-do-colegio-militar-do-rio-de-janeiro-exalta-socialismo-em-material-distribuido-a-alunos/

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mauricio 15 de maio de 2014 at 12:57

barnabé é petista enrustido, alguém já percebeu isso?

qualquer proposta meramente conservadora, e o cara sai rodando a baiana

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