Liberdade de expressão x Liberdade de ensinar: o conflito por trás da chamada “doutrinação ideológica”

Por Heryck Costa * Muito se tem falado sobre a “Doutrinação Ideológica” no âmbito das escolas e universidades (principalmente públicas), sendo que tal tema é alvo de constantes debates entre aqueles que apoiam a iniciativa de um projeto de lei específico para combater esta prática, e, por outro lado, os que defendem que isto representaria censura à liberdade de expressão do professor. O presente artigo…

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MP Pró-Sociedade respalda luta do ESP contra doutrinação nas escolas e universidades

Conheçam os enunciados aprovados no 1º Congresso do Ministério Público Pró-Sociedade (íntegra AQUI), que dizem respeito às ilegalidades e aos abusos denunciados pelo Escola sem Partido: Enunciado 5 – O Ministério Público deve garantir que a Constituição e as leis sejam aplicáveis também nas salas de aula de escolas e universidades. Enunciado 7. O Ministério Público deve reconhecer que as crianças e os adolescentes são…

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Doutrinação esquerdista no Colégio Loyola, de Belo Horizonte.

  Na primeira semana de outubro/2019, uma professora de Língua Portuguesa do Colégio Loyola, em Belo Horizonte, aplicou uma prova aos alunos do 2º ano do ensino médio, utilizando como base um texto de Gregório Duvivier. Diante do escancarado viés ideológico e político do texto, alguns pais reclamaram, e o colégio decidiu anular a prova, sem, todavia, explicar os motivos da decisão. Explico a seguir…

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Quem disse que os alunos não têm direito de gravar as aulas?

O direito dos alunos de gravar as aulas ministradas por seus professores é inegável. Por três motivos. Primeiro, porque, sendo a educação um serviço público sujeito ao princípio constitucional da publicidade, os professores não desfrutam, em sala de aula, do direito à privacidade e, muito menos, à intimidade e ao sigilo nas suas relações com os alunos. Segundo, porque a gravação em si não implica nenhuma violação do direito autoral ou de imagem do professor. A exibição das imagens é que pode ocasionar tal lesão, caso seja feita com fins econômicos ou comerciais (Súmula 403 do STJ). E terceiro,  porque gravar aulas não é proibido ‒ e, como se sabe, o que não é proibido é permitido.

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